Nova Correção e Revisão do FGTS

Nova Correção e Revisão do FGTS
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Muitos trabalhadores não sabem mas tem direito a revisão do cálculo do saldo do FGTS (Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço). A ação de revisão do FGTS é um procedimento judicial que é direito do cidadão que busca um novo cálculo do FGTS, com base nos índices inflacionários, ou atualização monetária mais favorável (INPC ou IPCA).

O processo foi criado depois de 1999, quando a Taxa Referencial (TR) passou a não mais servir como índice de correção monetárias. Desta forma entende-se que o saldo do FGTS precisa ter a sua correção monetária recalculada.

Como funciona a Revisão do FGTS

O processo judicial reivindica que o saldo do FGTS na Caixa seja atualizado pela inflação do país e não pela TR, que desde 1999 não acompanha o aumento no custo de vida. Entenda o processo na imagem abaixo:

revisao-fgts

Muitos cidadãos tem dúvidas sobre todo o processo de recálculo do valor do Fundo de Garantia, por isso já existem na internet alguns produtos completos para auxílio na revisão.

Correção do Valor do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Os trabalhadores brasileiros que mantiveram, durante este período, contrato de trabalho em regime CLT, contribuindo com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, podem pedir revisão pleiteando a diferença na justiça.

Segundo estimativas, a diferença percentual entre o que o trabalhador recebeu e o que de fato deveria ter recebido pode chegar a 80%. Cerca de 30 Milhões de brasileiros tem direito a correção do FGTS.

Confira aqui um material que te permite saber exatamente o que é necessário para buscar judicialmente a correção do FGTS para os seus clientes.

Confira alguns links abaixo:

4 comentarios

  1. Taisa de Cacia Fadel March 4, 2015
  2. Francimary Rodrigues Petrole November 17, 2015
  3. Elielson da Silva Lopes March 30, 2016
  4. Elielson da Silva Lopes March 30, 2016

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