FGTS Doméstico: Empregador será obrigado a registrar

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O registro do empregado doméstico será obrigado a partir de 1º de outubro de 2015. A obrigatoriedade se deu através da publicação da lei complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, no Diário Oficial da União” desta sexta-feira (25). O registro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para empregados domésticos anteriormente era opcional.

Para registrar seu empregado, o empregador deverá solicitar o requerimento de inclusão ao FGTS junto a Caixa Econômica Federal. Ainda não foram divulgadas de forma oficial os detalhes e informações sobre como deverão ser feitos as operações de conta do empregado, como depósitos, saques, a emissão de extratos  e saldo das contas do FGTS.

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Como cadastrar o Empregado Doméstico no FGTS

Para cadastrar o trabalhador, o empregador deve acessar o site eSocial a partir do dia 1º de outubro. A Caixa deve divulgar em breve no site e informantes uma cartilha de como irá funcionar o sistema para empregadores que devem registrar seus empregados.

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Para cadastro no eSocial , será necessário informar dados de CPF, data de nascimento e os recibos de entrega das duas últimas declarações do IR, caso não tenha feito declaração de Imposto, basta informar o número do título de eleitor. Depois do cadastro, será recebido por email os dados de acesso para cadastro do empregado.

Mensalmente o empregador deverá acessar o portal para informar os dados do salário do empregador, para fim de emissão da guia de recolhimento do FGTS. O pagamento da guia deverá ser feito no banco até dia 6 de novembro, em relação ao mês de outubro.

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Documentos para Cadastrar o Empregado

Para efetuar o cadastramento do empregado doméstico você precisa das seguintes informações:

  • Número, série e UF da CTPS;
  • Número do NIS (NIT/PIS/PASEP);
  • Número do CPF;
  • Data de nascimento;
  • Data da admissão;
  • Data da opção pelo FGTS;
  • Valor do Salário Contratual;
  • Escolaridade;
  • Raça/Cor;
  • Endereço residencial;
  • Endereço do local de trabalho;
  • Número do Telefone;
  • E-mail de contato.

Serão recolhidos do trabalhador doméstico 8% sobre o valor do salário mensal para depósito no FGTS, 0,8% como seguro contra acidentes de trabalho; 3,2% como fundo para demissão sem justa causa; 8% referente ao INSS devido pelo empregador; e 8% a 11% como INSS devido pelo trabalhador.

Se o salário do doméstico superar R$ 1.903,98 por mês, deverá também ser recolhido Imposto de Renda.

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