FGTS Simples Doméstico: Pagamento vai até dia 6 de novembro

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Conforme já publicamos aqui no blog do FGTS, foi intitulado pela lei 150/2015 que a partir de outubro será obrigatório o pagamento do FGTS por parte dos trabalhadores para os domésticos no Brasil.

O prazo para o primeiro pagamento do simples doméstico vai até dia 06 de novembro de 2015. A lei também criou o simples doméstico, um sistema que unifica todos os pagamentos devidos pelos empregadores

A título de FGTS o pagamento será de 8% sobre o valor do salário. Para dar início o pagamento, o empregador deve efetuar um cadastro do doméstico no site www.esocial.gov.br. Desde o dia 26/10/2015, as folha folhas de pagamento relativas ao mês de outubro já podem ser geradas no site.

fgts simples domestica

O DAE – Documento de arrecadação do Empregado tem as informações sobre a contribuição do empregado sobre seu salário, a contribuição do empregador, a contribuição para o FGTS, seguro contra acidente do trabalho e fundo por demissão sem justa causa. O trabalhador deve pedir o seguro de pagamento das Guias do FGTS junto ao empregador, para conferir se as contribuições estão sendo recolhidas. Para o empregador, o pagamento do simples FGTS será uma dedução do que é pago na previdência, evitando assim gastos maiores para o patrão.

O senador Paulo Paim (PT-RS) acredita que os empregadores irão se adaptar às novas regras estabelecidas na lei que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos no país e que haverá um aumento no número de trabalhadores domésticos com carteira assinada. Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), a lei representa um divisor de águas no trabalho doméstico e faz justiça a seis milhões de brasileiros que atuam no setor.

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