Quando eu posso sacar meu FGTS?

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Muitos cidadãos chegam até nosso blog com uma dúvida comum: Como e quando sacar o FGTS – Fundo de Garantia sob tempo de Serviço. Esta é uma questão que depende de vários fatores, mas que iremos abordar aqui nesse post, com o intuito de esclarecer todas as dúvidas dos leitores.

Conforme já publicamos aqui no blog do FGTS, todos os meses é descontado 8% do salário do trabalhador. Este valor é depositado na conta do trabalhador em um fundo de garantia que é administrados pela Caixa Econômica Federal. Este montante pode ser sacado pelo trabalhador em algumas situações, com o intuito de auxiliá-lo com o complemento de renda.

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Situações que você pode sacar o FGTS

Confira abaixo quais são as situações que você pode sacar seu Fundo de Garantia

O saque do FGTS pode ser feito quando:

  • Na demissão sem justa causa;
  • No término do contrato por prazo determinado;
  • Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho – inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário;
  • Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
  • Na aposentadoria;
  • No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
  • Na suspensão do Trabalho Avulso;
  • No falecimento do trabalhador;
  • Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna – câncer;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
  • Quando a conta permanecer sem depósito por 3 anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive;
  • Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
  • Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;
  • Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Saiba como calcular o valor do FGTS

Projetos de lei sobre o saque do FGTS

Existem alguns projetos de lei em tramite no Senado Federal que tem o objetivo de ampliar as situações em que se é possível realizar o saque do FGTS. O senador Romário defende que o saque do fundo de garantia seja permitido aos portadores de lúpus erimatoso sistêmico. O senador Valdir Raupp defende em proposta que o saque possa ser feito por pessoa com deficiência com o objetivo de adquirir veículo automotor.

Veja também: Como consultar o saldo do FGTS

Um comentario

  1. carla April 8, 2016

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