Revisão do saldo FGTS: Saiba quem tem direito

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Quem trabalhou de carteira assinada entre os anos de 1999 a 2013, tem direito a pedir revisão do saldo FGTS. A STJ concedeu a revisão do Saldo FGTS, que é o Fundo de Garantia sobre tempo de serviço, destes 14 anos de contribuição para trabalhadores que tem direito.

A Revisão do FGTS pode ser feita por trabalhadores que trabalham com carteira assinada a partir do ano de 1999. O valor pago pelos contribuintes é depositado pelas empresas na Caixa Econômica Federal, que é responsável por realizar a revisão do cálculo do FGTS com base na Taxa Referencia – TR.

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a o índice de correção da TR aplicada sobre o FGTS pela Caixa, não é um índice adequado para corrigir a perda inflacionária que ocorre nos valores do mercado econômico.

A defensoria alegou que a taxa referencial não é válida para corrigir o dinheiro do trabalhador que é depositado na conta do FGTS. O FGTS é um fundo que ampara o trabalhador de carteira assinada no caso do mesmo perder o emprego.

Se o trabalhador já sacou o FGTS para algum motivo, poderá também entrar com o pedido da revisão do saldo FGTS. Veja como pedir a revisão do saldo FGTS.

Assista a reportagem completa da rede Globo com maiores informações, sobre quem pode pedir a correção do FGTS.

2 comentarios

  1. Walmir do N. Teotonio January 19, 2016
  2. marilene September 10, 2016

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