Saldo do FGTS para compra de imóveis

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Em parceira com o governo federal, a Caixa dispõe de programas que permitem ao beneficiário utilizar o seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pagar parcelas no processo de adquirir um imóvel mediante financiamento. No site da Caixa é possível realizar uma simulação de financiamentos ofertados pela instituição e conferir os valores de acordo com o seu perfil.

Como funciona?

O interessado que possui saldo do FGTS e deseja utilizá-lo para comprar uma casa ou apartamento deve se dirigir até a Caixa e conversar com um dos analistas para conferir as condições e documentação necessária (essas informações também estão disponíveis no site da Caixa). O banco analisa se é possível que você utilize o FGTS e, caso seja aprovado, a Caixa informa sobre os valores de parcela mensal e os prazos. Se for o caso, a Caixa também analisa o imóvel e você assina o contrato.

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Exigências para utilizar o Saldo do FGTS:

Comprador:

  • Tem que possuir 36 meses de contribuição no FGTS, consecutivos ou não;
  • Não pode possuir outro financiamento ativo nas condições do Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
  • Não pode ser proprietário de qualquer tipo de imóvel urbano, concluído ou em construção, em qualquer município do Brasil;

Imóvel:

  • Tem de ser, exclusivamente, para fins de habitação;
  • Até R$750 mil para os estados de: Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal;
  • Até R$650 mil para todos os outros estados;
  • Deve apresentar plenas condições de moradia;
  • Deve, obrigatoriamente, estar matriculado no Registro de Imóveis e sem impedimentos no que se refere a sua comercialização;
  • Deve estar localizado no mesmo município em que o beneficiário trabalha há, pelo menos, 1 ano;
  • O imóvel não pode ter sido objeto de utilização do FGTS na aquisição anterior, de pelo menos 36 meses;

Pagamento de Parte do Valor das Prestações

Nessa modalidade, o beneficiário utiliza o FGTS para pagar parte do valor das prestações mensais do financiamento. Para isso, tem de comprovar tempo de trabalho mínimo de três anos contribuindo com o FGTS, somando o tempo de trabalho, mesmo que seja em empresas diferentes.

Saiba como fazer o cálculo do FGTS

O valor a ser descontado nas prestações pode ser de até 80% do financiamento. Tudo depende do saldo disponível no FGTS. Para pedir a utilização do recurso, o beneficiário pode ter, no máximo, três prestações atrasadas. Nesse caso, o FGTS é utilizado, também, para cobrir as prestações em atraso.

Amortização Extraordinária ou Liquidação do Saldo Devedor

Com a amortização, o beneficiário de um financiamento de habitação pode utilizar o seu FGTS para cobrir as despesas de parcelas atrasadas ou o total da dívida, depende do quanto tem disponível no fundo de reserva. Para utilizar o recurso, você deverá informar que deseja utilizar o FGTS para a amortização da dívida, o que será analisado pela Caixa.

Para solicitar a Amortização Extraordinária, você deve ser o titular ou coobrigado do financiamento que tem o objetivo de pagar as parcelas pendentes. Desde 2008, é obrigatório que na data de solicitação do uso do FGTS você esteja com as prestações do financiamento em dia.

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