Saque do FGTS após 3 anos de conta Inativa

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Há algumas situações para que o trabalhador possa sacar seu FGTS, entre elas é que sua conta esteja inativa pelo período de 3 anos, isto é, sem movimentação, alguns requisitos e procedimentos devem ser seguidos para que o saque seja realizado com sucesso.

Direito ao saque de uma conta inativa do FGTS após 3 anos

Quem permaneceu afastado do emprego até 13/07/1990, pode efetuar o saque de todas as contas que estejam vinculadas aos contratos de trabalho, desde que não tenha ocorrido depósitos. A solicitação de saque destas contas poderá ser feita a qualquer momento.

A partir de 14/07/1190, segue as seguintes normas para a solicitação do saque de conta inativa do FGTS.

  • Ter ficado fora do regime do FGTS por no mínimo 3 anos.
  • Ter que esperar o 1º dia útil do mês do seu aniversário.

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Documentação exigida para o saque do FGTS da conta inativa:

Terá que comparecer a uma agência da Caixa com a seguinte documentação.

  • Documento de identidade;
  • Cartão do Cidadão ou número do PIS/PASEP;
  • Inscrição como Contribuinte Individual do INSS, para o trabalhador doméstico não cadastrado no PIS/PASEP;
  • Carteira de Trabalho constando as anotações do contrato de trabalho da conta vinculada que está sendo objeto de saque;
  • Se o afastamento não constar na carteira de trabalho, levar um comprovante do mesmo.

Na prática, para a pessoa poder efetuar o saque, das contas inativas a partis de 14/07/1990, ela tem que ficar desempregada, sem assinar a CTPS por um período de 3 anos consecutivos.

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Vale lembrar, o trabalhador que solicitar o saque do FGTS inativo há mais de 3 anos, receberá todo o valor que estiver disponível dentro das condições necessárias, isto é, se tiver uma ou mais contas inativas, conforme o período determinado por lei, para estes fins, poderá retirar todo o dinheiro de todas as contas.

A Caixa disponibiliza um formulário, que deverá ser preenchido e assinado, referente a solicitação de saque do Fundo de Garantia- FGTS. A Caixa também pode solicitar uma cópia do documento de Rescisão de Contrato de Trabalho, se a pessoa não tiver poderá fazer o pedido junto à empresa em que trabalhava.

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É bom informar sobre todos os procedimentos para saque, o trabalhador pode ir ate uma agência da Caixa mais próxima para melhores esclarecimentos e para poder providenciar toda a documentação necessária e exigida pelo governo.

Mais detalhes no http://www.fgts.gov.br/

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