Saque do FGTS

Saque do FGTS
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O saque do FGTS – Fundo de Garantia pode ser feito quando o trabalhador é demitido sem justa causa pelo empregador. O trabalhador pode também sacar o FGTS quando possui alguma doença grave, dentre as que estão listadas na lei do benefício. Saiba mais detalhes abaixo.

O que é o FGTS

O FGTS é um direito de todo trabalhador brasileiro, que tenha sua carteira de trabalho assinada e este benefício não pode ser descontado do salário. É a empresa quem deve arcar com o pagamento do FGTS que deve ser feito mensalmente, até o dia 7 de cada mês.  O valor do depósito referente ao FGTS é de 8% do salário que é pago ao funcionário sendo que, no caso de ser contrato de aprendizagem a porcentagem é de 2%.

A cada 2 meses, a Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS, envia para a casa de todos os trabalhadores beneficiados pelo FGTS, um extrato do Fundo, para que assim o trabalhador possa conferir se os depósitos estão sendo feitos corretamente pela empresa onde trabalho.

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Quando o saque do FGTS pode ser feito

Muitos trabalhadores acham que somente poderão sacar o FGTS se forem demitidos sem justa causa, mas existem várias outras situações onde é possível realizar o saque do Fundo, confira quais são:

  • Na demissão sem justa causa;
  • No término do contrato por prazo determinado;
  • Na rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa;
  • Na decretação de anulação do contrato de trabalho nas hipóteses previstas no art. 37 §2º , da Constituição Federal, ocorrida após 28/07/2001, quando, mantido o direito ao salário;
  • Na rescisão do contrato por falecimento do empregador individual;
  • Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
  • Na aposentadoria;
  • No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
  • Na suspensão do Trabalho Avulso;
  • No falecimento do trabalhador;
  • Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente for acometido de neoplasia maligna – câncer;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
  • Quando a conta permanecer sem depósito por 3 anos seguidos, cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90;
  • Quando o trabalhador permanecer por 03 anos seguidos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
  • Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Como e onde sacar o Fundo de Garantia

Para sacar o Fundo de Garantia, basta ir a uma agência da Caixa Econômica Federal, sendo que de acordo com cada situação serão exigidos documentos diferentes, por exemplo, quando é demissão sem justa causa, é preciso apresentar a Carteira de Identidade, o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, PIS/PASEP e a Carteira de Trabalho, o saque poderá ser feito em até 5 dias úteis após se fazer a solicitação do mesmo.

Já para o caso de saque devido a Aposentadoria, será preciso apresentar a Carteira de Trabalho, Documento de Identidade, PIS/PASEP, Documentação fornecida pelo Instituto Oficial de Previdência Social e o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.

No caso do saque do FGTS ser para compra da casa própria, então os documentos deverão ser apresentados ao Agente Financeiro que irá fazer a intermediação da operação, devendo apresentar inclusive o comprovante de residência, declaração do Imposto de Renda ou Declaração de Isento, entre outros documentos.

Mas seja qual for o motivo pelo qual você deseja sacar o seu FGTS, a dica é ir até uma agência da Caixa mais próxima e se informar, podendo até mesmo solicitar por escrito a relação da documentação necessária para dar entrada ao pedido de saque, assim você não esquecerá nenhum documento na hora de fazer a solicitação de saque do Fundo de Garantia.

Mais informações acesse: http://www.fgts.gov.br/trabalhador/quando_sacar_o_FGTS.asp

Um comentario

  1. Daiane Mota January 22, 2015

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